Representante Legal

Ao longo da vida todos nós em algum momento passaremos por algumas internações, faremos cirurgias eletivas ou de alta complexidade, doenças graves também podem surgir.

Esse momento exige solidariedade de familiares e amigos que precisarão se revezar para auxiliar com tempo de acompanhamento no hospital, fazer decisões médicas relevantes etc.

Situações como essas podem se tornar mais leves com o Testamento Vital que traz uma série de funcionalidades pensadas para o seu bem-estar.

1. No bloco “Decisões Médicas” você pode definir suas expectativas de cuidado para que sua família não fique com ônus de tomar essas decisões quando você não puder exprimir suas vontades, bem como você pode definir o início dos cuidados paliativos, se em algum momento da sua vida for necessário.
2. No bloco “Representante Legal de Decisões Médicas” você nomeia a pessoa responsável por representar as vontades do seu documento.
3. No bloco “Acompanhante” você pode escolher quem serão as pessoas da sua rede de apoio que se revezarão para estar com você durante o período de internação.
4. No bloco “Curador” você pode indicar uma pessoa da sua confiança para ser nomeada em juízo, caso venha a precisar.
5. No bloco “Redes Sociais” você pode definir um administrador para cuidar dos seus perfis no período em que você não quiser ou não puder se manifestar. Você escolhe as orientações sobre o que deve ser feito com a sua conta.
6. Outras funcionalidades, para além da vida, também estão disponíveis nos blocos “Doação de Órgãos” e “Cerimônia de Despedida”.

Todos nós ao longo da vida precisaremos de internações rápidas ou duradouras, acidentes e doenças súbitas podem surgir. Além disso, existe uma grande probabilidade do fim da vida ocorrer em um hospital.

Neste contexto, o planejamento desse período pode ser aliado para que o paciente sinta o conforto de ter suas vontades respeitadas. Além disso, as decisões médicas são uma tarefa desafiadora para familiares que com frequência, mesmo sabendo da irreversibilidade do quadro, insistem em procedimentos invasivos e ineficazes com a esperança de que o ente querido supere uma doença terminal e incurável. 

É diante de circunstâncias como essa que as decisões médicas dispostas no Testamento Vital e amplamente dialogada com a família se mostram como uma forma de ter suas vontades respeitadas, mas acima de tudo, permitir uma passagem digna sem que ocorra o prolongamento do processo de morte.

Apesar de em nosso país a discussão sobre o tema ainda ser muito recente, nós percebemos um debate crescente em torno do conceito de vida biográfica e vida biológica.

(Sugestão, ver pergunta: “Qual a diferença entre vida biográfica e vida biológica?”)

O diálogo aberto com a família, amigos e médicos (se houverem) que irão compor a sua rede de apoio é essencial para que suas vontades sejam respeitadas.

As pessoas precisam saber que seu documento existe, precisam entender o quê você considera confortável e viável para que elas respeitem suas escolhas. Por mais que seu Testamento Vital traga segurança e seja anexado ao seu prontuário médico por orientação do Conselho Federal de Medicina (Resolução n.º 1.995, artigo 2º, § 4º, 2012), é fundamental que seus familiares estejam cientes para serem seus aliados e eventualmente não pleitearem de forma administrativa ou judicial escolhas diferentes das suas.

Em regra, na hipótese de uma pessoa saudável, a equipe médica tentará de imediato utilizar todos os meios, ainda que invasivos, para salvar o paciente.

No entanto, se o estado clínico se tornar sem expectativa de cura, de acordo com o diagnóstico médico, as decisões médicas dispostas no Testamento Vital deverão ser respeitadas.

É importante explicitar que as decisões médicas do documento serão seguidas e que “prevalecerão sobre qualquer outro parecer não médico, inclusive sobre os desejos dos familiares” (artigo 2º, parágrafo 3º, CFM, 2012).

Ou seja, o Conselho Federal de Medicina não permite que qualquer vontade expressa no documento seja seguida pelo médico. As decisões médicas do paciente prescritas em documento devem sobretudo serem seguidas quando não houver mais possibilidade de cura do paciente.

Também vale mencionar que a legislação brasileira permite a Ortotanásia que é a escolha pelo processo de morte natural e com menor nível de sofrimento possível. Isto não se confunde com a Eutanásia que é o auxílio para que alguém termine com a vida, pois é crime em nosso país independente do estado de saúde do paciente.

A princípio, as suas decisões médicas dispostas no Testamento Vital serão seguidas de acordo com o parecer médico acerca do seu diagnóstico. Devendo ser seguida, principalmente, em caso de doença terminal e incurável.

Ou seja, as decisões médicas do documento serão seguidas e “prevalecerão sobre qualquer outro parecer não médico, inclusive sobre os desejos dos familiares” (artigo 2º, parágrafo 3º, CFM, 2012).

O Testamento Vital tem potencial de auxiliar de forma ampla na qualidade de vida do testador (a) e das pessoas que fazem parte da vida dele (a):

1) Facilita a tomada de decisões pela família em momentos difíceis;

2) Autoriza e define quem serão os acompanhantes que o você tem direito de receber;

3) Permite as redes sociais recebam a finalidade que faz sentido para você num momento delicado;

4) O diálogo aberto sobre finitude com a família e amigos torna todos mais conscientes acerca do cuidado com a vida e valorização das experiências levando em conta a terminalidade dos ciclos.

5) A definição das cerimônias de despedida com mensagens permite que você conforte seus entes queridos para lidarem com o luto.