Isenção de ITCMD – Quando é possível receber isenção do imposto de transmissão de bens sobre herança?
A isenção de Imposto de Transmissão de Bens Causa Mortis é determinada por cada Estado. É comum que a isenção recaia sobre imóveis e valor total do Espólio (acervo de bens e dívidas deixados pelo falecido).