Documentos e Certidões – Dúvidas Frequentes da planeje.Bem

O que acontece se eu me divorciar e não atualizar meu Testamento?

A cláusula testamentária em benefício do ex-cônjuge poderá ser mantida ou não. Dependerá do caso concreto. Há testadores que não atualizam o documento com o intuito de manter essa pessoa como herdeiro.

Mas há outros que manifestam claramente que não possuem interesse. Logo, diários, vídeos e gravações poderão comprometer a cláusula testamentária. Por isso, deverá ser feita uma análise de provas e razões apresentadas em juízo pelos interessados.

Contudo, para evitar qualquer dúvida ou complicação, é altamente recomendável que você atualize seu testamento para refletir sua nova situação familiar e garantir que suas intenções sejam claramente expressas.

O que acontece se eu não atualizar meu Testamento e tiver outro filho, meu documento perderá validade?

Se você não atualizar seu testamento após o nascimento de um novo filho, o documento não perderá validade.

No entanto, a interpretação do seu documento em juízo, levará em consideração a legislação vigente, o sentido atribuído às palavras empregadas pelo Testador à época e local em que foram escritas.

Por se tratar de um novo filho, ou seja, também herdeiro obrigatório, terá direito a uma parte da herança, mesmo que não esteja mencionado no testamento. Essa parte, o valor, dependerá da interpretação do magistrado sobre esse documento e demais cláusulas, respeitando sempre o limite legal estabelecido em lei.

Além disso, poderá ser usado cartas, diários e declarações sobre o que esse Testador esperava para esse novo filho, por exemplo. Portanto, é recomendável atualizar o testamento para que seja refletida mudanças na sua família e garantir que suas intenções sejam claramente respeitadas.

Top 5 vantagens de ter um Testamento?

Você define como serão distribuídos seus bens após a sua vida (limitado ao percentual de 50% devido aos herdeiros obrigatórios por lei);
Evita brigas entre os familiares, pois terá um planejamento sucessório organizado;
Possibilidade de listar todos os seus bens, inclusive, os mais difíceis de serem encontrados pelos herdeiros, como milhas e bitcoins, por exemplo;
A partilha dos bens tende a ocorrer de forma mais célere;
A possibilidade de cuidar da família para além da organização patrimonial, há a possibilidade de nomeação de tutores para filhos e pets, dispor sobre destino de bens digitais, deixar presentes e mensagens pessoais para entes queridos.

E por fim, você comunica as pessoas que você ama que deixou tudo organizado para elas.

Se eu fizer um testamento meus herdeiros precisarão fazer um inventário?

Sim, o Testamento é um documento realizado em vida pelo testador que visa especificar como serão destinados os seus bens (patrimoniais e/ou não patrimoniais). Em suma, o Testamento é um documento em que se organiza o destino dos bens e o cuidado com tudo o que você ama após a sua vida. O Inventário é o meio pelo qual se identifica e distribui os bens da pessoa que já se foi para os herdeiros e legatários. Ou seja, o inventário é o meio pelo qual se faz a transferência da titularidade dos bens deixados. Quem faz um Testamento se importa e cuida do futuro de quem ama. O Testamento facilita a realização do Inventário, torna essa fase delicada mais fácil e rápida.

Meus herdeiros vão precisar contratar um advogado para fazer o meu inventário?

Sim, seus herdeiros precisarão contratar um advogado para fazer o inventário, seja judicial ou extrajudicial. A presença de um advogado é obrigatória por lei para orientar e conduzir o processo de transferência dos bens. A plataforma de Simulação de Inventário pode ajudá-lo a entender melhor o passo a passo e como navegar por esse processo.

A Simulação de Inventário prepara o meu inventário?

A Simulação de Inventário não prepara o seu inventário, mas fornece uma visão detalhada de como o processo funciona. Ela ajuda a compreender a distribuição de bens para cada herdeiro, os custos associados ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), e a documentação necessária. Essa simulação é valiosa para orientar o segurado sobre como proceder com o planejamento sucessório de forma informada e eficaz.

Isenção de ITCMD – Quando é possível receber isenção do imposto de transmissão de bens sobre herança?

A isenção de Imposto de Transmissão de Bens Causa Mortis é determinada por cada Estado. É comum que a isenção recaia sobre imóveis e valor total do Espólio (acervo de bens e dívidas deixados pelo falecido).

O que é um inventário?

O inventário é o procedimento em que se identifica todos os bens e dívidas da pessoa falecida para que, posteriormente, seja transmitido o que restou aos herdeiros.

Menor de idade – Meus familiares estão de comum acordo, mas há um herdeiro com 16 anos. É possível fazer o inventário extrajudicial?

Sim, é possível desde que esse herdeiro de 16 anos anos seja emancipado pelos seus responsáveis legais. Mas se ele for menor de 16 anos ou não for emancipado, este Inventário deverá ser feito pela via judicial.

Herdeiros que são descobertos após o falecimento. E se um novo herdeiro aparecer?

Com uma certa frequência, durante o Inventário pode surgir um ou mais herdeiros necessários até então desconhecidos pelos demais, se declarando parte da família. Nesse caso, os herdeiros reconhecidos pelo falecido poderão ser submetidos a exame de DNA para investigação de paternidade post mortem mediante decisão judicial. E a negativa de realização do exame pelos herdeiros reconhecidos poderá implicar em presunção relativa de paternidade, a qual implicará na partilha dos bens do Inventário com os herdeiros até então desconhecidos.