Perguntas e Respostas
As autoras Renata Olival e Cristiane Branquinho definem o Testamento Vital como “desejos e recusas quanto a cuidados de saúde” e o Mandato Duradouro como uma procuração de saúde. Esses dois instrumentos reunidos contemplam uma manifestação prévia de vontade chamada Diretivas Antecipadas da Vontade.
De acordo com as autoras e médicas Renata Olival e Cristiane Branquinho, esses princípios são o da beneficência e a não maleficência, que têm por base a ideia de primeiro não prejudicar.
Nesse sentido, “o médico, no seu dever de cuidado e por conhecer a evolução natural de determinadas doenças e informar seu paciente acerca das fases da enfermidade”, (…) considerando “os procedimentos que devem ser adotados, ou não, no curso da doença, evitar sofrimentos e favorecer que o fim da vida siga o seu curso natural”.
Entende-se que para elas, atualmente, há avanços na medicina tanto na identificação do diagnóstico – que deve ser informado e dialogado com o paciente-, como numa percepção de que a morte digna é um direito de todos.
São as pessoas responsáveis por atestar que a sua manifestação de vontade é livre, sem vícios (erro, dolo, perigo ou coação, por exemplo). A presença de testemunhas é um requisito de validade legal para o seu documento.
São as pessoas responsáveis por atestar que a sua manifestação de vontade é livre, sem vícios (erro, dolo, perigo ou coação, por exemplo). A presença de testemunhas é um requisito de validade legal para o seu documento.
Não, as cerimônias simbolizam o encerramento de um ciclo. Se você estiver com dúvidas, sugerimos que elabore um encontro com as pessoas que fizeram parte da sua trajetória e que gostariam de se apoiar nesse momento com recordações suas.
Essa é uma informação que deixa todos nós mais motivados a pensar na doação de órgãos, não é mesmo!? Outra informação interessante é que os receptores de órgãos no Brasil respeitam uma fila única monitorada pelo Ministério da Saúde. Isso traz mais segurança e evita fraudes.
As pessoas adultas ou idosas que por causa transitória ou definitiva não puderem exprimir sua vontade de forma válida deverão ter um Curador nomeado. Ele deverá ser responsável por buscar tratamentos que visem a autonomia, como também, sempre que possível, deverá informar e ajudar na administração dos bens patrimoniais.
O diálogo aberto com a família, amigos e médicos (se houverem) que irão compor a sua rede de apoio é essencial para que suas vontades sejam respeitadas.
As pessoas precisam saber que seu documento existe, precisam entender o quê você considera confortável e viável para que elas respeitem suas escolhas. Por mais que seu Testamento Vital traga segurança e seja anexado ao seu prontuário médico por orientação do Conselho Federal de Medicina (Resolução n.º 1.995, artigo 2º, § 4º, 2012), é fundamental que seus familiares estejam cientes para serem seus aliados e eventualmente não pleitearem de forma administrativa ou judicial escolhas diferentes das suas.
Este direito é regulado pela Agência Nacional de Saúde e está previsto na Resolução Normativa. 465/2021, art. 19, VII e art. 21.
Além disso, os planos de saúde devem cobrir despesas relativas à acomodação e alimentação de acompanhantes de crianças e adolescentes, idosos e mulheres grávidas.
O curador é a pessoa nomeada em juízo para representar os direitos do curatelado, uma pessoa maior de idade e relativamente incapazes de expressar sua vontade de forma válida.
Em resumo, o curador poderá responder civilmente por curatelado, pois irá representá-lo.