A plataforma pode oferecer testemunhas para mim?
A plataforma não pode oferecer testemunhas, elas devem ser escolhidas por você e devem ter idade entre 18 e 80 anos, e ter capacidade civil.
Testemunhas
Por que definir testemunhas?
São as pessoas responsáveis por atestar que a sua manifestação de vontade é livre, sem vícios (erro, dolo, perigo ou coação, por exemplo). A presença de testemunhas é um requisito de validade legal para o seu documento.
Por que é obrigatório definir testemunhas?
A testemunha será alguém que confirmará em juízo, após a sua vida, que: você tinha capacidade de testar quando escreveu seu documento; sua vontade estava livre de vícios como como coação, possível erro, estado de perigo etc. No futuro, suas testemunhas deverão ser convocadas, perante o judiciário, para confirmarem suas próprias assinaturas e a sua, bem como para ratificarem suas vontades. Por isso, leia seu documento para elas e explique suas vontades. Além disso, guarde seu Testamento com pessoas de sua confiança, e/ou com seus herdeiros, para que ele seja usado no momento adequado. Caso tenha dúvidas nessa etapa, entre em contato através do chat da plataforma.
A Planeje Bem pode oferecer testemunhas para mim?
A Planeje Bem não pode oferecer testemunhas, elas devem ser escolhidas por você
Quem não pode ser testemunha?
Não podem ser testemunhas os beneficiários da sua herança, os parentes consanguíneos e os amigos íntimos.
Qual é a atribuição da testemunha, além de assinar o documento?
A testemunha será alguém que confirmará em juízo, após a sua vida, que: você tinha capacidade de testar quando escreveu seu documento; sua vontade estava livre de vícios como como coação, possível erro, estado de perigo etc. No futuro, suas testemunhas deverão ser convocadas, perante o judiciário, para confirmarem suas próprias assinaturas e a sua, bem como para ratificarem suas vontades. Por isso, leia seu documento para elas e explique suas vontades. Além disso, guarde seu Testamento Particular com pessoas de sua confiança, e/ou com seus herdeiros, para que ele seja usado no momento adequado.
Qual é a função da testemunha?
A testemunha será alguém que confirmará em juízo, após a sua vida, que: você tinha capacidade de testar quando escreveu seu documento; sua vontade estava livre de vícios como como coação, possível erro, estado de perigo etc. No futuro, suas testemunhas deverão ser convocadas, perante o judiciário, para confirmarem suas próprias assinaturas e a sua, bem como para ratificarem suas vontades. Por isso, leia seu documento para elas e explique suas vontades. Além disso, guarde seu Testamento Particular com pessoas de sua confiança, e/ou com seus herdeiros, para que ele seja usado no momento adequado.
Minha testemunha pode ser beneficiária da minha herança?
Os beneficiários da sua herança não podem ser testemunhas, bem como os parentes consanguíneos e os amigos íntimos.
Em quantos dias a minuta será entregue?
Você deve aguardar até 5 dias úteis para receber seu documento. Lembramos que o sua minuta será gerada com os dados que você inseriu ao longo de cada passo da plataforma. Por isso, atente-se aos termos que você utiliza.
Eu preciso registrar em cartório?
Não é necessário autenticar as assinaturas em cartório. Nossa legislação não exige este procedimento. Lembramos que seu Testamento Particular será confirmado pelo judiciário. Por isso, a importância das assinaturas das suas testemunhas e de deixá-lo guardado com pessoas de sua confiança para que tenha validade jurídica e seja usado no momento adequado.