Minha Família – Dúvidas Frequentes da planeje.Bem

Pago pensão alimentícia para o meu filho. O que pode acontecer se eu vier a falecer antes dele terminar a faculdade ou cessar seu direito à pensão?

Neste caso, a pensão alimentícia será compreendida como uma dívida que deverá ser paga antes da partilha dos bens entre seus herdeiros. No entanto, existe a possibilidade de sua herança não ser suficiente para o pagamento da pensão, podendo seu filho pleitear o pagamento desta para os familiares mais próximos, como os avós paternos e maternos, por exemplo. Algumas medidas preventivas podem ser adotadas para evitar este cenário e garantir um suporte financeiro para o seu filho, como: contratar um seguro de vida, fazer um Testamento especificando todos os bens e direitos disponíveis para que não passem despercebidos ou, ainda, determinar que o valor do aluguel de um apartamento servirá como o pagamento dessa pensão. Há inúmeras possibilidades, para avaliar este cenário de forma personalizada sugerimos que você converse com um advogado de sua confiança.

Qual é a importância de direcionar o legado de uma pessoa?

Muitas pessoas acreditam que não devem fazer um testamento por não terem qualquer bem patrimonial de alto valor em seu nome. Há uma premissa no imaginário social de que esse documento só deve dispor sobre bens materiais.

No entanto, é importante esclarecer que há questões de natureza existencial que podem ser definidas via testamento. A Planeje Bem selecionou os principais temas que vão além do patrimônio, como a tutela com filhos e pets, herança digital, mensagens pessoais, bens de valor sentimental e presentes.

Qual é o benefício do Planejamento Sucessório para a família?

O planejamento sucessório é uma parte essencial do seu planejamento financeiro e pessoal, que visa garantir que seus bens, direitos e algumas responsabilidades sejam distribuídos de acordo com seus desejos. O planejamento permite que seus entes queridos sejam protegidos e bem cuidados após sua morte.

O que acontece se eu me divorciar e não atualizar meu Testamento?

A cláusula testamentária em benefício do ex-cônjuge poderá ser mantida ou não. Dependerá do caso concreto. Há testadores que não atualizam o documento com o intuito de manter essa pessoa como herdeiro.

Mas há outros que manifestam claramente que não possuem interesse. Logo, diários, vídeos e gravações poderão comprometer a cláusula testamentária. Por isso, deverá ser feita uma análise de provas e razões apresentadas em juízo pelos interessados.

Contudo, para evitar qualquer dúvida ou complicação, é altamente recomendável que você atualize seu testamento para refletir sua nova situação familiar e garantir que suas intenções sejam claramente expressas.

Se eu fizer um testamento meus herdeiros precisarão fazer um inventário?

Sim, o Testamento é um documento realizado em vida pelo testador que visa especificar como serão destinados os seus bens (patrimoniais e/ou não patrimoniais). Em suma, o Testamento é um documento em que se organiza o destino dos bens e o cuidado com tudo o que você ama após a sua vida. O Inventário é o meio pelo qual se identifica e distribui os bens da pessoa que já se foi para os herdeiros e legatários. Ou seja, o inventário é o meio pelo qual se faz a transferência da titularidade dos bens deixados. Quem faz um Testamento se importa e cuida do futuro de quem ama. O Testamento facilita a realização do Inventário, torna essa fase delicada mais fácil e rápida.

Se eu não fizer um testamento o que acontece com os meus bens?

Caso você tenha herdeiros obrigatórios (herdeiros necessários), a totalidade dos seus bens será transmitido a eles, e você perderá a chance de dispor de 50% dos seus bens da forma que quiser. Caso você não tenha herdeiros obrigatórios, seus bens irão para outros parentes, nessa ordem de preferência: irmãos, tios e sobrinhos, tios-avós, sobrinhos-netos e primos-irmãos. Caso você não possua nenhum desses parentes acima, seus bens irão para o Estado.

Eu posso mudar meu testamento depois que ele estiver pronto?

Sim. A vida é dinâmica e está em constante mudança. Você poderá acessar a plataforma e alterar a sua minuta com um período mínimo de 30 (trinta) dias após a sua última atualização. Se você acessou a plataforma via benefício do seguro, ele precisa estar ativo e a assistência disponível na sua apólice vigente.

Meus herdeiros vão precisar contratar um advogado para fazer o meu inventário?

Sim, seus herdeiros precisarão contratar um advogado para fazer o inventário, seja judicial ou extrajudicial. A presença de um advogado é obrigatória por lei para orientar e conduzir o processo de transferência dos bens. A plataforma de Simulação de Inventário pode ajudá-lo a entender melhor o passo a passo e como navegar por esse processo.

A Simulação de Inventário prepara o meu inventário?

A Simulação de Inventário não prepara o seu inventário, mas fornece uma visão detalhada de como o processo funciona. Ela ajuda a compreender a distribuição de bens para cada herdeiro, os custos associados ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), e a documentação necessária. Essa simulação é valiosa para orientar o segurado sobre como proceder com o planejamento sucessório de forma informada e eficaz.

Eu consigo fazer o meu inventário em vida?

Não é possível fazer o inventário em vida. O inventário é o procedimento legal que ocorre após a morte de uma pessoa, destinado a apurar dívidas e bens deixados pelo falecido para dividir o saldo remanescente entre os herdeiros. No entanto, existem outras formas de planejar a distribuição de bens ainda em vida, como através do Testamento, por exemplo. Medidas de planejamento sucessório como essa, permitem que você organize a distribuição dos seus bens de acordo com suas vontades, garantindo maior tranquilidade e segurança jurídica para você e seus herdeiros.