Perguntas e Respostas
Seus netos serão herdeiros obrigatórios se um filho seu, pai ou mãe desses netos, vier a falecer. Nesse caso, estes netos serão herdeiros obrigatórios e deverão receber a herança no montante devido a este filho que veio a falecer.
Sim, pois os filhos são herdeiros necessários (obrigatórios por lei), conforme define a ordem de vocação hereditária da nossa legislação, nos artigos 1.829, artigo 1.845 e seguintes do Código Civil.
Em regra, não. Nossa legislação determina que filhos são herdeiros necessários (obrigatórios). Porém, é possível declarar sua deserdação por meio de testamento, desde que ele tenha praticado algumas das situações previstas no artigo 1.962 do Código Civil, a saber: ofensa física, injúria grave, tenha mantido relações sexuais com a sua madrasta ou padrasto ou desamparo ao seu ascendente enquanto estava enfermo ou, ainda, tenha praticado alienação parental contra eles. Essa declaração deverá ser confirmada em juízo, após a morte do testador, pelos demais herdeiros. Por isso, é importante que você reúna provas do motivo que justifica a deserdação declarada.
Sim, pois 50% dos seus bens devem ser destinados aos herdeiros obrigatórios em testamento, os outros 50%, parte disponível da sua herança, podem ser distribuídos como você quiser. Então, você poderá deixar até a outra metade da sua herança para um de seus filhos, se assim desejar.
Nossa legislação autoriza a realização de Testamento a partir dos 16 anos, desde que essa pessoa esteja em pleno gozo das suas faculdades mentais.
Herdeiro legítimo é um indivíduo que tem direito à herança de uma pessoa falecida, de acordo com a legislação sucessória e o Código Civil Brasileiro.
Os herdeiros facultativos são aqueles familiares que só receberão sua herança se você não deixar Testamento e não tiver herdeiros necessários (obrigatórios). Ou seja, se você só tem herdeiros facultativos, pode dispor de até 100% dos seus bens em Testamento. Eles podem ser, nessa ordem de preferência: irmãos, tios, sobrinhos-netos, tios-avós, primos-irmãos.
Os herdeiros necessários são os herdeiros obrigatórios por lei. A regra geral da sucessão hereditária funciona assim: primeiro os descendentes e na falta deles os ascendentes, em ambas as hipóteses o cônjuge é herdeiro obrigatório também, se houver. Em outras palavras, a regra geral prevê como herdeiro obrigatório, junto com o cônjuge, nessa ordem: os filhos, na falta deles os netos, em seguida os bisnetos e daí por diante. Na falta desses descendentes, a ordem dos ascendentes, junto com o cônjuge, são: os pais, na falta deles os avós etc. Se você não possui ascendentes e descendentes poderá dispor de 100% dos seus bens como quiser.
Os herdeiros obrigatórios, tecnicamente conhecidos como herdeiros necessários, são as pessoas da sua família que a legislação brasileira que deverão obrigatoriamente receber sua herança, salvo raras exceções. A regra geral da sucessão hereditária funciona assim: primeiro os descendentes e na falta deles os ascendentes, em ambas as hipóteses o cônjuge é herdeiro obrigatório também, se houver. Em outras palavras, a regra geral prevê como herdeiro obrigatório, junto com o cônjuge, nessa ordem: os filhos, na falta deles os netos, em seguida os bisnetos e daí por diante. Na falta desses descendentes, a ordem dos ascendentes, junto com o cônjuge, são: os pais, na falta deles os avós etc. Se você não possui ascendentes e descendentes poderá dispor de 100% dos seus bens como quiser.
Por se tratar de um Testamento Particular, o ideal é que você comunique e entregue uma cópia aos seus herdeiros. Caso não queira fazer isso, nomeie um testamenteiro e comunique-o para que ele se encarregue de fazer cumprir seu documento.