Destino de Bens – Dúvidas Frequentes da planeje.Bem

Pago pensão alimentícia para o meu filho. O que pode acontecer se eu vier a falecer antes dele terminar a faculdade ou cessar seu direito à pensão?

Neste caso, a pensão alimentícia será compreendida como uma dívida que deverá ser paga antes da partilha dos bens entre seus herdeiros. No entanto, existe a possibilidade de sua herança não ser suficiente para o pagamento da pensão, podendo seu filho pleitear o pagamento desta para os familiares mais próximos, como os avós paternos e maternos, por exemplo. Algumas medidas preventivas podem ser adotadas para evitar este cenário e garantir um suporte financeiro para o seu filho, como: contratar um seguro de vida, fazer um Testamento especificando todos os bens e direitos disponíveis para que não passem despercebidos ou, ainda, determinar que o valor do aluguel de um apartamento servirá como o pagamento dessa pensão. Há inúmeras possibilidades, para avaliar este cenário de forma personalizada sugerimos que você converse com um advogado de sua confiança.

Qual é a importância de direcionar o legado de uma pessoa?

Muitas pessoas acreditam que não devem fazer um testamento por não terem qualquer bem patrimonial de alto valor em seu nome. Há uma premissa no imaginário social de que esse documento só deve dispor sobre bens materiais.

No entanto, é importante esclarecer que há questões de natureza existencial que podem ser definidas via testamento. A Planeje Bem selecionou os principais temas que vão além do patrimônio, como a tutela com filhos e pets, herança digital, mensagens pessoais, bens de valor sentimental e presentes.

O que acontece se eu me divorciar e não atualizar meu Testamento?

A cláusula testamentária em benefício do ex-cônjuge poderá ser mantida ou não. Dependerá do caso concreto. Há testadores que não atualizam o documento com o intuito de manter essa pessoa como herdeiro.

Mas há outros que manifestam claramente que não possuem interesse. Logo, diários, vídeos e gravações poderão comprometer a cláusula testamentária. Por isso, deverá ser feita uma análise de provas e razões apresentadas em juízo pelos interessados.

Contudo, para evitar qualquer dúvida ou complicação, é altamente recomendável que você atualize seu testamento para refletir sua nova situação familiar e garantir que suas intenções sejam claramente expressas.

O que acontece se eu não atualizar meu Testamento e tiver outro filho, meu documento perderá validade?

Se você não atualizar seu testamento após o nascimento de um novo filho, o documento não perderá validade.

No entanto, a interpretação do seu documento em juízo, levará em consideração a legislação vigente, o sentido atribuído às palavras empregadas pelo Testador à época e local em que foram escritas.

Por se tratar de um novo filho, ou seja, também herdeiro obrigatório, terá direito a uma parte da herança, mesmo que não esteja mencionado no testamento. Essa parte, o valor, dependerá da interpretação do magistrado sobre esse documento e demais cláusulas, respeitando sempre o limite legal estabelecido em lei.

Além disso, poderá ser usado cartas, diários e declarações sobre o que esse Testador esperava para esse novo filho, por exemplo. Portanto, é recomendável atualizar o testamento para que seja refletida mudanças na sua família e garantir que suas intenções sejam claramente respeitadas.

Top 5 vantagens de ter um Testamento?

Você define como serão distribuídos seus bens após a sua vida (limitado ao percentual de 50% devido aos herdeiros obrigatórios por lei);
Evita brigas entre os familiares, pois terá um planejamento sucessório organizado;
Possibilidade de listar todos os seus bens, inclusive, os mais difíceis de serem encontrados pelos herdeiros, como milhas e bitcoins, por exemplo;
A partilha dos bens tende a ocorrer de forma mais célere;
A possibilidade de cuidar da família para além da organização patrimonial, há a possibilidade de nomeação de tutores para filhos e pets, dispor sobre destino de bens digitais, deixar presentes e mensagens pessoais para entes queridos.

E por fim, você comunica as pessoas que você ama que deixou tudo organizado para elas.

Se eu fizer um testamento meus herdeiros precisarão fazer um inventário?

Sim, o Testamento é um documento realizado em vida pelo testador que visa especificar como serão destinados os seus bens (patrimoniais e/ou não patrimoniais). Em suma, o Testamento é um documento em que se organiza o destino dos bens e o cuidado com tudo o que você ama após a sua vida. O Inventário é o meio pelo qual se identifica e distribui os bens da pessoa que já se foi para os herdeiros e legatários. Ou seja, o inventário é o meio pelo qual se faz a transferência da titularidade dos bens deixados. Quem faz um Testamento se importa e cuida do futuro de quem ama. O Testamento facilita a realização do Inventário, torna essa fase delicada mais fácil e rápida.

Se eu não fizer um testamento o que acontece com os meus bens?

Caso você tenha herdeiros obrigatórios (herdeiros necessários), a totalidade dos seus bens será transmitido a eles, e você perderá a chance de dispor de 50% dos seus bens da forma que quiser. Caso você não tenha herdeiros obrigatórios, seus bens irão para outros parentes, nessa ordem de preferência: irmãos, tios e sobrinhos, tios-avós, sobrinhos-netos e primos-irmãos. Caso você não possua nenhum desses parentes acima, seus bens irão para o Estado.

Meus herdeiros vão precisar contratar um advogado para fazer o meu inventário?

Sim, seus herdeiros precisarão contratar um advogado para fazer o inventário, seja judicial ou extrajudicial. A presença de um advogado é obrigatória por lei para orientar e conduzir o processo de transferência dos bens. A plataforma de Simulação de Inventário pode ajudá-lo a entender melhor o passo a passo e como navegar por esse processo.

Herdeiros que são descobertos após o falecimento. E se um novo herdeiro aparecer?

Com uma certa frequência, durante o Inventário pode surgir um ou mais herdeiros necessários até então desconhecidos pelos demais, se declarando parte da família. Nesse caso, os herdeiros reconhecidos pelo falecido poderão ser submetidos a exame de DNA para investigação de paternidade post mortem mediante decisão judicial. E a negativa de realização do exame pelos herdeiros reconhecidos poderá implicar em presunção relativa de paternidade, a qual implicará na partilha dos bens do Inventário com os herdeiros até então desconhecidos.

Descoberta de bens após o Inventário. E agora?

Os herdeiros devem inventariar todos os bens do falecido que estiverem em seu poder ou que tenham conhecimento. Se algum bem ficar de fora, deverá ser realizada a sobrepartilha no Inventário. Importante esclarecer que se um herdeiro: não declara bem que tem conhecimento, omite bem que recebeu doado em vida pelo falecido ou não devolve bem que pertence à herança será presumido que tinha a intenção (dolo) de praticar sonegação desse bem. Se essa conduta for confirmada mediante ação judicial, o herdeiro sonegador perde o direito sobre os bens ocultados (sonegados).