FAQ – Página: 10 – Dúvidas Frequentes da planeje.Bem

Se eu destinar, por exemplo, um imóvel de alto valor para um herdeiro, isso prejudicará os demais?

Não, se o valor do bem exceder a parte disponível da sua herança –, ou seja, a metade dela, parte que você pode dispor como quiser – será necessário fracionar este bem entre os demais herdeiros. Portanto, a destinação de bens específicos deve corresponder ao quinhão que é devido a cada herdeiro por lei, o que dependerá do valor total da sua herança. Neste sentido, como a totalidade dos seus bens no momento da abertura do testamento pode variar, a especificação dos bens trata-se de uma preferência do testador que poderá ou não ser cumprida, pois deverá ser levada em consideração à fração dos bens que cada herdeiro tem por direito.

Por que se trata de uma “preferência” deixar esse bem para um herdeiro?

Trata-se de uma preferência pois os bens especificados podem sofrer alteração de valor de mercado ou não serem mais da sua propriedade quando você não estiver mais aqui, podendo afetar quanto receberão os herdeiros obrigatórios por lei. Nesse caso, seus bens deverão ser fracionados respeitando as porcentagens devidas aos seus herdeiros obrigatórios por lei.

Só ricos fazem testamento?

Não. O testamento é um direito de manifestar nossas vontades e é acessível a todos, independente da quantidade de bens. Com o testamento, qualquer pessoa pode expressar suas preferências sobre bens patrimoniais, digitais e sentimentais, como sua casa, redes sociais, presentes, cartas para familiares e amigos, e até orientações sobre a tutela de filhos ou animais de estimação. Além disso, o testamento permite definir decisões importantes para situações em que a pessoa possa estar temporariamente ou permanentemente impedida de decidir, assegurando que suas vontades sejam respeitadas.

Eu posso distribuir 100% dos meus bens em testamento?

Depende. Você pode dispor de 100% dos seus bens em testamento se não tiver os obrigatórios por lei, são eles, nessa ordem de preferência junto com o cônjuge: filhos (as), netos (as), bisnetos (as), pais, avós, bisavós. Caso você possua algum dos herdeiros acima, você só poderá destinar de 50% dos seus bens em testamento.

Posso excluir qualquer herdeiro da calculadora?

Não, os herdeiros necessários (obrigatórios por lei) não podem ser excluídos sob pena de que seu testamento não produza efeitos. Porém, se esse herdeiro vier a ser declarado como deserdado ou indigno, não fará jus à herança. A deserdação pode ser declarada via testamento.

Posso incluir qualquer pessoa para receber minha herança?

Sim. Se você fizer um Testamento, qualquer pessoa física ou jurídica pode receber herança. Para tanto, essas pessoas precisam existir no momento do falecimento do testador (usuário da nossa plataforma). A exceção a essa regra é o caso da previsão, em Testamento, de deixar herança para prole eventual (pessoas que ainda não nasceram).

Plataforma de Testamento Particular – Por que a calculadora define valores máximos e mínimos de distribuição para os herdeiros?

Nossa calculadora inteligente foi projetada para respeitar os limites que devem ser atribuídos aos herdeiros necessários (obrigatórios por lei) que correspondem a 50% dos bens, e distribuir a parte disponível, os outros 50%, como você quiser. Assim, nós garantimos que seu testamento se atenha aos limites legais para ser efetivo, conforme a sua escolha.

É necessário cadastrar os dados de todos os irmãos ou apenas dos irmãos que serão meus herdeiros?

Por se tratarem de herdeiros facultativos (não obrigatórios por lei), você deverá incluir apenas os dados do (s) irmão (s) que você deseja transmitir seus bens futuramente, após a sua vida.

Não gostaria de deixar bens para os meus pais ou avós no testamento. Eu posso?

Depende, se eles configuram como herdeiros obrigatórios, a resposta é não. Pois 50% dos seus bens devem ser destinados aos herdeiros obrigatórios em testamento, os outros 50%, parte disponível da sua herança, podem ser distribuídos como você quiser. Então, mesmo que seus pais ou avós configurem como herdeiros obrigatórios, você ainda poderá acrescer até 50% para um deles, se assim desejar.

Eu preciso cadastrar meus pais ou avós na plataforma?

Se você não possui filhos, netos e bisnetos, seus pais são considerados herdeiros obrigatórios pela legislação brasileira, e na falta deles seus avós. A regra geral da sucessão hereditária funciona assim: primeiro os descendentes e na falta deles os ascendentes, em ambas as hipóteses o cônjuge é herdeiro obrigatório também, se houver. Em outras palavras, a regra geral prevê como herdeiro obrigatório, junto com o cônjuge, nessa ordem: os filhos, na falta deles os netos, em seguida os bisnetos e daí por diante. Na falta desses descendentes, a ordem dos ascendentes, junto com o cônjuge, são: os pais, na falta deles os avós etc. Se você não possui ascendentes e descendentes poderá dispor de 100% dos seus bens como quiser.