Meu documento – Dúvidas Frequentes da planeje.Bem

Qual é a importância de direcionar o legado de uma pessoa?

Muitas pessoas acreditam que não devem fazer um testamento por não terem qualquer bem patrimonial de alto valor em seu nome. Há uma premissa no imaginário social de que esse documento só deve dispor sobre bens materiais.

No entanto, é importante esclarecer que há questões de natureza existencial que podem ser definidas via testamento. A Planeje Bem selecionou os principais temas que vão além do patrimônio, como a tutela com filhos e pets, herança digital, mensagens pessoais, bens de valor sentimental e presentes.

Qual é o benefício do Planejamento Sucessório para a família?

O planejamento sucessório é uma parte essencial do seu planejamento financeiro e pessoal, que visa garantir que seus bens, direitos e algumas responsabilidades sejam distribuídos de acordo com seus desejos. O planejamento permite que seus entes queridos sejam protegidos e bem cuidados após sua morte.

Eu preciso contratar um advogado para ler a minuta do meu Testamento Particular?

Depende. Não é imprescindível contratar um advogado para revisar seu documento. A plataforma foi criada para você gerar uma minuta automatizada segura e confiável. Além disso, há um acervo abrangente em nossa seção de “Perguntas Frequentes” (FAQ) para esclarecer suas dúvidas.

Nossa legislação permite que o Testamento Particular seja escrito à mão ou até mesmo de forma “mecânica”. No entanto, é importante lembrar que a minuta do seu documento será gerada com base nas informações que você inserir em cada etapa da plataforma. Portanto, dados incorretos ou termos ambíguos podem afetar a interpretação jurídica do seu Testamento. Por fim, é comum surgirem dúvidas muito específicas. Sinta-se à vontade para discuti-las com um advogado de sua confiança, se assim desejar.

Posso destinar em testamento a tutela dos meus filhos para um amigo sem que o pai ou mãe dele aceite?

Não, essa nomeação só será válida se um dos pais da criança for falecido ou tiver perdido o poder familiar. Caso contrário, um desses pais deverá assumir a tutela do seu filho menor.

O que acontece se eu não atualizar meu Testamento e tiver outro filho, meu documento perderá validade?

Se você não atualizar seu testamento após o nascimento de um novo filho, o documento não perderá validade.

No entanto, a interpretação do seu documento em juízo, levará em consideração a legislação vigente, o sentido atribuído às palavras empregadas pelo Testador à época e local em que foram escritas.

Por se tratar de um novo filho, ou seja, também herdeiro obrigatório, terá direito a uma parte da herança, mesmo que não esteja mencionado no testamento. Essa parte, o valor, dependerá da interpretação do magistrado sobre esse documento e demais cláusulas, respeitando sempre o limite legal estabelecido em lei.

Além disso, poderá ser usado cartas, diários e declarações sobre o que esse Testador esperava para esse novo filho, por exemplo. Portanto, é recomendável atualizar o testamento para que seja refletida mudanças na sua família e garantir que suas intenções sejam claramente respeitadas.

Nomeie um administrador para minha herança digital no meu testamento. Como ele fará para ter acesso após o meu falecimento?

Após o seu falecimento, o administrador designado precisará obter uma cópia da sua certidão de óbito e apresentar uma cópia do seu testamento às empresas ou serviços que hospedam seus ativos digitais.

Em seguida, ele deverá seguir os procedimentos específicos de cada empresa para transferência de controle ou acesso aos ativos digitais, possivelmente fornecendo documentos adicionais e passando por verificações de segurança.

É possível que ocorram complicações, uma vez que não há legislação específica sobre o tema.

Mas o único consenso que temos são os julgamentos dos Tribunais acerca do respeito à vontade – lícita – manifestada pelo testador que deixou bens digitais.

Portanto, a depender do caso, é aconselhável buscar apoio jurídico para garantir que o acesso seja obtido.

Top 5 vantagens de ter um Testamento?

Você define como serão distribuídos seus bens após a sua vida (limitado ao percentual de 50% devido aos herdeiros obrigatórios por lei);
Evita brigas entre os familiares, pois terá um planejamento sucessório organizado;
Possibilidade de listar todos os seus bens, inclusive, os mais difíceis de serem encontrados pelos herdeiros, como milhas e bitcoins, por exemplo;
A partilha dos bens tende a ocorrer de forma mais célere;
A possibilidade de cuidar da família para além da organização patrimonial, há a possibilidade de nomeação de tutores para filhos e pets, dispor sobre destino de bens digitais, deixar presentes e mensagens pessoais para entes queridos.

E por fim, você comunica as pessoas que você ama que deixou tudo organizado para elas.

Se eu fizer um testamento meus herdeiros precisarão fazer um inventário?

Sim, o Testamento é um documento realizado em vida pelo testador que visa especificar como serão destinados os seus bens (patrimoniais e/ou não patrimoniais). Em suma, o Testamento é um documento em que se organiza o destino dos bens e o cuidado com tudo o que você ama após a sua vida. O Inventário é o meio pelo qual se identifica e distribui os bens da pessoa que já se foi para os herdeiros e legatários. Ou seja, o inventário é o meio pelo qual se faz a transferência da titularidade dos bens deixados. Quem faz um Testamento se importa e cuida do futuro de quem ama. O Testamento facilita a realização do Inventário, torna essa fase delicada mais fácil e rápida.

Se eu não fizer um testamento o que acontece com os meus bens?

Caso você tenha herdeiros obrigatórios (herdeiros necessários), a totalidade dos seus bens será transmitido a eles, e você perderá a chance de dispor de 50% dos seus bens da forma que quiser. Caso você não tenha herdeiros obrigatórios, seus bens irão para outros parentes, nessa ordem de preferência: irmãos, tios e sobrinhos, tios-avós, sobrinhos-netos e primos-irmãos. Caso você não possua nenhum desses parentes acima, seus bens irão para o Estado.

Eu posso mudar meu testamento depois que ele estiver pronto?

Sim. A vida é dinâmica e está em constante mudança. Você poderá acessar a plataforma e alterar a sua minuta com um período mínimo de 30 (trinta) dias após a sua última atualização. Se você acessou a plataforma via benefício do seguro, ele precisa estar ativo e a assistência disponível na sua apólice vigente.