Minha Família – Dúvidas Frequentes da planeje.Bem

Qual é a importância de direcionar o legado de uma pessoa?

Muitas pessoas acreditam que não devem fazer um testamento por não terem qualquer bem patrimonial de alto valor em seu nome. Há uma premissa no imaginário social de que esse documento só deve dispor sobre bens materiais.

No entanto, é importante esclarecer que há questões de natureza existencial que podem ser definidas via testamento. A Planeje Bem selecionou os principais temas que vão além do patrimônio, como a tutela com filhos e pets, herança digital, mensagens pessoais, bens de valor sentimental e presentes.

Qual é o benefício do Planejamento Sucessório para a família?

O planejamento sucessório é uma parte essencial do seu planejamento financeiro e pessoal, que visa garantir que seus bens, direitos e algumas responsabilidades sejam distribuídos de acordo com seus desejos. O planejamento permite que seus entes queridos sejam protegidos e bem cuidados após sua morte.

Posso destinar em testamento a tutela dos meus filhos para um amigo sem que o pai ou mãe dele aceite?

Não, essa nomeação só será válida se um dos pais da criança for falecido ou tiver perdido o poder familiar. Caso contrário, um desses pais deverá assumir a tutela do seu filho menor.

O que acontece se eu me divorciar e não atualizar meu Testamento?

A cláusula testamentária em benefício do ex-cônjuge poderá ser mantida ou não. Dependerá do caso concreto. Há testadores que não atualizam o documento com o intuito de manter essa pessoa como herdeiro.

Mas há outros que manifestam claramente que não possuem interesse. Logo, diários, vídeos e gravações poderão comprometer a cláusula testamentária. Por isso, deverá ser feita uma análise de provas e razões apresentadas em juízo pelos interessados.

Contudo, para evitar qualquer dúvida ou complicação, é altamente recomendável que você atualize seu testamento para refletir sua nova situação familiar e garantir que suas intenções sejam claramente expressas.

O que acontece se eu não atualizar meu Testamento e tiver outro filho, meu documento perderá validade?

Se você não atualizar seu testamento após o nascimento de um novo filho, o documento não perderá validade.

No entanto, a interpretação do seu documento em juízo, levará em consideração a legislação vigente, o sentido atribuído às palavras empregadas pelo Testador à época e local em que foram escritas.

Por se tratar de um novo filho, ou seja, também herdeiro obrigatório, terá direito a uma parte da herança, mesmo que não esteja mencionado no testamento. Essa parte, o valor, dependerá da interpretação do magistrado sobre esse documento e demais cláusulas, respeitando sempre o limite legal estabelecido em lei.

Além disso, poderá ser usado cartas, diários e declarações sobre o que esse Testador esperava para esse novo filho, por exemplo. Portanto, é recomendável atualizar o testamento para que seja refletida mudanças na sua família e garantir que suas intenções sejam claramente respeitadas.

Se eu fizer um testamento meus herdeiros precisarão fazer um inventário?

Sim, o Testamento é um documento realizado em vida pelo testador que visa especificar como serão destinados os seus bens (patrimoniais e/ou não patrimoniais). Em suma, o Testamento é um documento em que se organiza o destino dos bens e o cuidado com tudo o que você ama após a sua vida. O Inventário é o meio pelo qual se identifica e distribui os bens da pessoa que já se foi para os herdeiros e legatários. Ou seja, o inventário é o meio pelo qual se faz a transferência da titularidade dos bens deixados. Quem faz um Testamento se importa e cuida do futuro de quem ama. O Testamento facilita a realização do Inventário, torna essa fase delicada mais fácil e rápida.

Se eu não fizer um testamento o que acontece com os meus bens?

Caso você tenha herdeiros obrigatórios (herdeiros necessários), a totalidade dos seus bens será transmitido a eles, e você perderá a chance de dispor de 50% dos seus bens da forma que quiser. Caso você não tenha herdeiros obrigatórios, seus bens irão para outros parentes, nessa ordem de preferência: irmãos, tios e sobrinhos, tios-avós, sobrinhos-netos e primos-irmãos. Caso você não possua nenhum desses parentes acima, seus bens irão para o Estado.

Eu posso mudar meu testamento depois que ele estiver pronto?

Sim. A vida é dinâmica e está em constante mudança. Você poderá acessar a plataforma e alterar a sua minuta com um período mínimo de 30 (trinta) dias após a sua última atualização. Se você acessou a plataforma via benefício do seguro, ele precisa estar ativo e a assistência disponível na sua apólice vigente.

Eu consigo fazer o meu inventário em vida?

Não é possível fazer o inventário em vida. O inventário é o procedimento legal que ocorre após a morte de uma pessoa, destinado a apurar dívidas e bens deixados pelo falecido para dividir o saldo remanescente entre os herdeiros. No entanto, existem outras formas de planejar a distribuição de bens ainda em vida, como através do Testamento, por exemplo. Medidas de planejamento sucessório como essa, permitem que você organize a distribuição dos seus bens de acordo com suas vontades, garantindo maior tranquilidade e segurança jurídica para você e seus herdeiros.

Qual é a função do Inventariante?

O inventariante funciona como um administrador do Espólio (conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida). Caso você não nomeie um inventariante, ele será nomeado em consenso pelos herdeiros. Ele deverá garantir a conservação dos seus bens, seja pagando dívidas ou até mesmo buscando autorização de venda de determinados bens para adequada manutenção do acervo de bens e direitos deixados.