Descendentes – Dúvidas Frequentes da planeje.Bem

Pago pensão alimentícia para o meu filho. O que pode acontecer se eu vier a falecer antes dele terminar a faculdade ou cessar seu direito à pensão?

Neste caso, a pensão alimentícia será compreendida como uma dívida que deverá ser paga antes da partilha dos bens entre seus herdeiros. No entanto, existe a possibilidade de sua herança não ser suficiente para o pagamento da pensão, podendo seu filho pleitear o pagamento desta para os familiares mais próximos, como os avós paternos e maternos, por exemplo. Algumas medidas preventivas podem ser adotadas para evitar este cenário e garantir um suporte financeiro para o seu filho, como: contratar um seguro de vida, fazer um Testamento especificando todos os bens e direitos disponíveis para que não passem despercebidos ou, ainda, determinar que o valor do aluguel de um apartamento servirá como o pagamento dessa pensão. Há inúmeras possibilidades, para avaliar este cenário de forma personalizada sugerimos que você converse com um advogado de sua confiança.

Posso destinar em testamento a tutela dos meus filhos para um amigo sem que o pai ou mãe dele aceite?

Não, essa nomeação só será válida se um dos pais da criança for falecido ou tiver perdido o poder familiar. Caso contrário, um desses pais deverá assumir a tutela do seu filho menor.

Quando eu preciso cadastrar meus netos na plataforma?

Seus netos serão herdeiros obrigatórios se um filho seu, pai ou mãe desses netos, vier a falecer. Nesse caso, estes netos serão herdeiros obrigatórios e deverão receber a herança no montante devido a este filho que veio a falecer.

Eu preciso cadastrar todos os meus filhos na plataforma?

Sim, pois os filhos são herdeiros necessários (obrigatórios por lei), conforme define a ordem de vocação hereditária da nossa legislação, nos artigos 1.829, artigo 1.845 e seguintes do Código Civil.

Posso não deixar bens para algum dos meus filhos?

Em regra, não. Nossa legislação determina que filhos são herdeiros necessários (obrigatórios). Porém, é possível declarar sua deserdação por meio de testamento, desde que ele tenha praticado algumas das situações previstas no artigo 1.962 do Código Civil, a saber: ofensa física, injúria grave, tenha mantido relações sexuais com a sua madrasta ou padrasto ou desamparo ao seu ascendente enquanto estava enfermo ou, ainda, tenha praticado alienação parental contra eles. Essa declaração deverá ser confirmada em juízo, após a morte do testador, pelos demais herdeiros. Por isso, é importante que você reúna provas do motivo que justifica a deserdação declarada.

Posso deixar mais bens para um dos meus filhos?

Sim, pois 50% dos seus bens devem ser destinados aos herdeiros obrigatórios em testamento, os outros 50%, parte disponível da sua herança, podem ser distribuídos como você quiser. Então, você poderá deixar até a outra metade da sua herança para um de seus filhos, se assim desejar.