Testamento Particular – Página: 8 – Dúvidas Frequentes da planeje.Bem

Depois que eu concluir todos os passos da plataforma para criação do meu testamento, é só esperar mesmo?

Quando seu Testamento estiver pronto, pedimos que siga as instruções na carta que o acompanha e revise as informações contidas nele. Em seguida, leia e assine o documento na presença das suas testemunhas. Elas são fundamentais para atestarem que você possui capacidade de testar e que seu documento está livre de vícios. No futuro, suas testemunhas deverão ser convocadas, perante o judiciário, para confirmarem suas próprias assinaturas e a sua, bem como para ratificarem suas vontades. Por isso, repetimos, leia seu documento para elas e explique suas vontades. Além disso, guarde seu Testamento com pessoas de sua confiança, e/ou com seus herdeiros, para que ele seja usado no momento adequado. Caso tenha dúvidas, entre em contato com a gente através do nosso chat.

Como são tratados meus dados?

Os seus dados pessoais, fornecidos na plataforma, como nome, documentos pessoais, e-mail, endereço e hábitos de utilização e aquisição de produtos são utilizados pela Planeje Bem para melhorar a qualidade do nosso produto e enviar ofertas e propagandas compatíveis com o seu perfil. Quanto às informações das pessoas que compõe o seu documento, elas são confidenciais e servem, exclusivamente, para dar validade legal ao seu documento. A Planeje Bem jamais fará uso desses dados.

Qual tipo de testamento a Planeje Bem faz?

Na Planeje Bem você pode com facilidade e segurança elaborar o seu testamento particular, sem precisar sair da sua casa e respeitando todos os requisitos legais. Depois de escrito, deve ser lido e assinado por você na presença de pelo menos 3 testemunhas que atestam a manifestação das vontades ao assinarem o documento. O testamento particular difere do testamento público que é o registrado no Cartório de Ofício de Notas. Este último e outros tipos de testamento, podem ser elaborados com base no documento preparado pela Planeje Bem.

Qual é a diferença entre testamento particular e testamento público?

O testamento particular pode ser elaborado de próprio punho ou mediante processo mecânico. É preciso que o testador assine e leia o documento na presença de três testemunhas, as quais também devem assiná-lo. O testamento público é elaborado em cartório com a presença de duas testemunhas e possui um custo mais alto devido às taxas cartoriais. O testamento público aparece automaticamente na pesquisa cartorial, enquanto o testamento particular precisa ser apresentado pelos interessados.

Se eu não tiver um testamento o que pode acontecer com os meus filhos menores e pets?

Se você não tiver um testamento particular, na sua falta, seus filhos menores – se não tiverem pai ou mãe vivos, ou ainda se algum deles perder o pátrio poder – você não terá como indicar alguém para cuidar dos seus filhos. No caso dos pets, você perderá chance de nomear o guardião de sua confiança, caso você venha a faltar. Além disso, em ambos os casos você poderá deixar de destinar seus recursos patrimoniais da forma que melhor atende suas expectativas.

Eu posso distribuir 100% dos meus bens em testamento?

Depende. Você pode dispor de 100% dos seus bens em testamento se não tiver os obrigatórios por lei, são eles, nessa ordem de preferência junto com o cônjuge: filhos (as), netos (as), bisnetos (as), pais, avós, bisavós. Caso você possua algum dos herdeiros acima, você só poderá destinar de 50% dos seus bens em testamento.

O que é um testamento?

Testamento é o documento pelo qual você (conhecido como testador) pode estabelecer o que vai acontecer com o seu patrimônio, dando-lhe uma destinação após a sua morte, bem como fazer outras declarações de última vontade de caráter não patrimonial, como, por exemplo, nomeação de tutores para filhos menores, reconhecimento de paternidade e destinação do próprio corpo para fins científicos.

O testamento pode incluir apenas um desses aspectos, ou seja, você pode tratar apenas de aspectos patrimoniais ou apenas de aspectos não patrimoniais.