FAQ – Página: 8 – Dúvidas Frequentes da planeje.Bem

Quais são os tipos de inventário?

O inventário pode ser extrajudicial ou judicial. O inventário extrajudicial é realizado junto ao cartório de ofício de notas, de comum acordo entre todos os herdeiros e com a presença de um advogado. O inventário judicial é realizado junto ao poder judiciário mediante pedido ao juiz que reúna todas as informações sobre os bens, direitos e herdeiros do falecido para que seja feita a partilha. A principal diferença entre ambos é que o inventário extrajudicial pode ser concluído de forma bem rápida enquanto o inventário judicial pode levar muitos e muitos anos para ser concluído.

Eu posso deixar presentes de alto valor, como um carro, para um amigo?

Sim, você pode deixar um carro para um amigo, mas isso deve ser formalizado em um testamento. Segundo a lei brasileira, a herança é dividida entre os herdeiros necessários, que têm direito a 50% dos bens (a parte legítima), enquanto a outra metade (parte disponível) pode ser deixada para quem você desejar. Para garantir que sua vontade seja cumprida, inclua no testamento uma descrição detalhada do carro, como marca, modelo e ano, para facilitar a transferência após o seu falecimento.

Como funciona a tutela do pet?

Na plataforma há um bloco especial para você designar uma pessoa de confiança para cuidar do seu animal de estimação. Esta pessoa precisa aceitar o encargo para que essa cláusula testamentária tenha validade.

Se eu não tiver um testamento o que pode acontecer com os meus filhos menores e pets?

Se você não tiver um testamento particular, na sua falta, seus filhos menores – se não tiverem pai ou mãe vivos, ou ainda se algum deles perder o pátrio poder – você não terá como indicar alguém para cuidar dos seus filhos. No caso dos pets, você perderá a chance de nomear alguém de sua confiança, caso você venha a faltar. Além disso, em ambos os casos você poderá deixar de destinar seus recursos patrimoniais da forma que melhor atende suas expectativas.

A pessoa que eu escolher vai necessariamente cuidar do meu pet?

A pessoa de sua confiança que vai cuidar do seu amiguinho precisa aceitar o encargo para que essa cláusula testamentária tenha validade. Por isso, aconselhamos que você converse com essa pessoa sobre a sua escolha.

A pessoa que eu escolher vai necessariamente cuidar do meu filho?

Não, a pessoa que você escolher como Tutora do seu filho menor deverá aceitar este encargo. Além disso, essa nomeação só será válida se um dos pais da criança for falecido ou tiver perdido o poder familiar. Caso contrário, um desses pais deverá assumir a tutela do seu filho menor.

Posso destinar em testamento a tutela dos meus filhos para um amigo sem que o pai dele aceite?

Não, essa nomeação só será válida se um dos pais da criança for falecido ou tiver perdido o poder familiar. Caso contrário, um desses pais deverá assumir a tutela do seu filho menor.

Por que é obrigatório definir testemunhas?

A testemunha será alguém que confirmará em juízo, após a sua vida, que: você tinha capacidade de testar quando escreveu seu documento; sua vontade estava livre de vícios como como coação, possível erro, estado de perigo etc. No futuro, suas testemunhas deverão ser convocadas, perante o judiciário, para confirmarem suas próprias assinaturas e a sua, bem como para ratificarem suas vontades. Por isso, leia seu documento para elas e explique suas vontades. Além disso, guarde seu Testamento com pessoas de sua confiança, e/ou com seus herdeiros, para que ele seja usado no momento adequado. Caso tenha dúvidas nessa etapa, entre em contato através do chat da plataforma.

A Planeje Bem pode oferecer testemunhas para mim?

A Planeje Bem não pode oferecer testemunhas, elas devem ser escolhidas por você

Quem não pode ser testemunha?

Não podem ser testemunhas os beneficiários da sua herança, os parentes consanguíneos e os amigos íntimos.