Presentes e Bens de Valor Sentimental – Dúvidas Frequentes da planeje.Bem

Eu posso deixar presentes de alto valor, como um carro, para um amigo?

Sim, você pode deixar um carro para um amigo, mas isso deve ser formalizado em um testamento. Segundo a lei brasileira, a herança é dividida entre os herdeiros necessários, que têm direito a 50% dos bens (a parte legítima), enquanto a outra metade (parte disponível) pode ser deixada para quem você desejar. Para garantir que sua vontade seja cumprida, inclua no testamento uma descrição detalhada do carro, como marca, modelo e ano, para facilitar a transferência após o seu falecimento.

Só ricos fazem testamento?

Não. O testamento é um direito de manifestar nossas vontades e é acessível a todos, independente da quantidade de bens. Com o testamento, qualquer pessoa pode expressar suas preferências sobre bens patrimoniais, digitais e sentimentais, como sua casa, redes sociais, presentes, cartas para familiares e amigos, e até orientações sobre a tutela de filhos ou animais de estimação. Além disso, o testamento permite definir decisões importantes para situações em que a pessoa possa estar temporariamente ou permanentemente impedida de decidir, assegurando que suas vontades sejam respeitadas.

Posso incluir qualquer pessoa para receber minha herança?

Sim. Se você fizer um Testamento, qualquer pessoa física ou jurídica pode receber herança. Para tanto, essas pessoas precisam existir no momento do falecimento do testador (usuário da nossa plataforma). A exceção a essa regra é o caso da previsão, em Testamento, de deixar herança para prole eventual (pessoas que ainda não nasceram).

Em quantos dias a minuta será entregue?

Você deve aguardar até 5 dias úteis para receber seu documento. Lembramos que o sua minuta será gerada com os dados que você inseriu ao longo de cada passo da plataforma. Por isso, atente-se aos termos que você utiliza.