Como funciona a tutela do pet?
Na plataforma há um bloco especial para você designar uma pessoa de confiança para cuidar do seu animal de estimação. Esta pessoa precisa aceitar o encargo para que essa cláusula testamentária tenha validade.
Tutela de Filhos e Pets
Se eu não tiver um testamento o que pode acontecer com os meus filhos menores e pets?
Se você não tiver um testamento particular, na sua falta, seus filhos menores – se não tiverem pai ou mãe vivos, ou ainda se algum deles perder o pátrio poder – você não terá como indicar alguém para cuidar dos seus filhos. No caso dos pets, você perderá a chance de nomear alguém de sua confiança, caso você venha a faltar. Além disso, em ambos os casos você poderá deixar de destinar seus recursos patrimoniais da forma que melhor atende suas expectativas.
A pessoa que eu escolher vai necessariamente cuidar do meu pet?
A pessoa de sua confiança que vai cuidar do seu amiguinho precisa aceitar o encargo para que essa cláusula testamentária tenha validade. Por isso, aconselhamos que você converse com essa pessoa sobre a sua escolha.
A pessoa que eu escolher vai necessariamente cuidar do meu filho?
Não, a pessoa que você escolher como Tutora do seu filho menor deverá aceitar este encargo. Além disso, essa nomeação só será válida se um dos pais da criança for falecido ou tiver perdido o poder familiar. Caso contrário, um desses pais deverá assumir a tutela do seu filho menor.
Posso destinar em testamento a tutela dos meus filhos para um amigo sem que o pai dele aceite?
Não, essa nomeação só será válida se um dos pais da criança for falecido ou tiver perdido o poder familiar. Caso contrário, um desses pais deverá assumir a tutela do seu filho menor.
Em quantos dias a minuta será entregue?
Você deve aguardar até 5 dias úteis para receber seu documento. Lembramos que o sua minuta será gerada com os dados que você inseriu ao longo de cada passo da plataforma. Por isso, atente-se aos termos que você utiliza.