Bens Patrimoniais – Dúvidas Frequentes da planeje.Bem

Pago pensão alimentícia para o meu filho. O que pode acontecer se eu vier a falecer antes dele terminar a faculdade ou cessar seu direito à pensão?

Neste caso, a pensão alimentícia será compreendida como uma dívida que deverá ser paga antes da partilha dos bens entre seus herdeiros. No entanto, existe a possibilidade de sua herança não ser suficiente para o pagamento da pensão, podendo seu filho pleitear o pagamento desta para os familiares mais próximos, como os avós paternos e maternos, por exemplo. Algumas medidas preventivas podem ser adotadas para evitar este cenário e garantir um suporte financeiro para o seu filho, como: contratar um seguro de vida, fazer um Testamento especificando todos os bens e direitos disponíveis para que não passem despercebidos ou, ainda, determinar que o valor do aluguel de um apartamento servirá como o pagamento dessa pensão. Há inúmeras possibilidades, para avaliar este cenário de forma personalizada sugerimos que você converse com um advogado de sua confiança.

Qual é a importância de direcionar o legado de uma pessoa?

Muitas pessoas acreditam que não devem fazer um testamento por não terem qualquer bem patrimonial de alto valor em seu nome. Há uma premissa no imaginário social de que esse documento só deve dispor sobre bens materiais.

No entanto, é importante esclarecer que há questões de natureza existencial que podem ser definidas via testamento. A Planeje Bem selecionou os principais temas que vão além do patrimônio, como a tutela com filhos e pets, herança digital, mensagens pessoais, bens de valor sentimental e presentes.

O que acontece se eu me divorciar e não atualizar meu Testamento?

A cláusula testamentária em benefício do ex-cônjuge poderá ser mantida ou não. Dependerá do caso concreto. Há testadores que não atualizam o documento com o intuito de manter essa pessoa como herdeiro.

Mas há outros que manifestam claramente que não possuem interesse. Logo, diários, vídeos e gravações poderão comprometer a cláusula testamentária. Por isso, deverá ser feita uma análise de provas e razões apresentadas em juízo pelos interessados.

Contudo, para evitar qualquer dúvida ou complicação, é altamente recomendável que você atualize seu testamento para refletir sua nova situação familiar e garantir que suas intenções sejam claramente expressas.

Se eu fizer um testamento meus herdeiros precisarão fazer um inventário?

Sim, o Testamento é um documento realizado em vida pelo testador que visa especificar como serão destinados os seus bens (patrimoniais e/ou não patrimoniais). Em suma, o Testamento é um documento em que se organiza o destino dos bens e o cuidado com tudo o que você ama após a sua vida. O Inventário é o meio pelo qual se identifica e distribui os bens da pessoa que já se foi para os herdeiros e legatários. Ou seja, o inventário é o meio pelo qual se faz a transferência da titularidade dos bens deixados. Quem faz um Testamento se importa e cuida do futuro de quem ama. O Testamento facilita a realização do Inventário, torna essa fase delicada mais fácil e rápida.

Eu posso mudar meu testamento depois que ele estiver pronto?

Sim. A vida é dinâmica e está em constante mudança. Você poderá acessar a plataforma e alterar a sua minuta com um período mínimo de 30 (trinta) dias após a sua última atualização. Se você acessou a plataforma via benefício do seguro, ele precisa estar ativo e a assistência disponível na sua apólice vigente.

Eu consigo fazer o meu inventário em vida?

Não é possível fazer o inventário em vida. O inventário é o procedimento legal que ocorre após a morte de uma pessoa, destinado a apurar dívidas e bens deixados pelo falecido para dividir o saldo remanescente entre os herdeiros. No entanto, existem outras formas de planejar a distribuição de bens ainda em vida, como através do Testamento, por exemplo. Medidas de planejamento sucessório como essa, permitem que você organize a distribuição dos seus bens de acordo com suas vontades, garantindo maior tranquilidade e segurança jurídica para você e seus herdeiros.

Herdeiros que são descobertos após o falecimento. E se um novo herdeiro aparecer?

Com uma certa frequência, durante o Inventário pode surgir um ou mais herdeiros necessários até então desconhecidos pelos demais, se declarando parte da família. Nesse caso, os herdeiros reconhecidos pelo falecido poderão ser submetidos a exame de DNA para investigação de paternidade post mortem mediante decisão judicial. E a negativa de realização do exame pelos herdeiros reconhecidos poderá implicar em presunção relativa de paternidade, a qual implicará na partilha dos bens do Inventário com os herdeiros até então desconhecidos.

O único bem deixado de herança é um imóvel, mas o cônjuge sobrevivente não quer sair da residência. O que os herdeiros insatisfeitos podem fazer?

O cônjuge sobrevivente possui direito real de habitação se esse bem era: a) a residência do casal; b) o único imóvel residencial a ser partilhado; c) esse imóvel era de propriedade exclusiva desse casal. Isso significa que, mesmo após o Inventário, ele poderá viver até o último dia da sua vida e morar com quem quiser sem pagar aluguel aos demais herdeiros. Entretanto, o cônjuge sobrevivente não poderá alugar, emprestar esse imóvel ou transmitir este direito.

Descoberta de bens após o Inventário. E agora?

Os herdeiros devem inventariar todos os bens do falecido que estiverem em seu poder ou que tenham conhecimento. Se algum bem ficar de fora, deverá ser realizada a sobrepartilha no Inventário. Importante esclarecer que se um herdeiro: não declara bem que tem conhecimento, omite bem que recebeu doado em vida pelo falecido ou não devolve bem que pertence à herança será presumido que tinha a intenção (dolo) de praticar sonegação desse bem. Se essa conduta for confirmada mediante ação judicial, o herdeiro sonegador perde o direito sobre os bens ocultados (sonegados).

Se eu tiver bens no exterior e vier a falecer, como meus familiares devem proceder?

Nesse caso, os bens do exterior devem passar por inventário no país estrangeiro em que estão situados os bens, conforme disposição da legislação local. Os bens situados no Brasil seguirão as regras daqui.