Calculadora de Herança – Página: 2 – Dúvidas Frequentes da planeje.Bem

Herdeiros que são descobertos após o falecimento. E se um novo herdeiro aparecer?

Com uma certa frequência, durante o Inventário pode surgir um ou mais herdeiros necessários até então desconhecidos pelos demais, se declarando parte da família. Nesse caso, os herdeiros reconhecidos pelo falecido poderão ser submetidos a exame de DNA para investigação de paternidade post mortem mediante decisão judicial. E a negativa de realização do exame pelos herdeiros reconhecidos poderá implicar em presunção relativa de paternidade, a qual implicará na partilha dos bens do Inventário com os herdeiros até então desconhecidos.

Descoberta de bens após o Inventário. E agora?

Os herdeiros devem inventariar todos os bens do falecido que estiverem em seu poder ou que tenham conhecimento. Se algum bem ficar de fora, deverá ser realizada a sobrepartilha no Inventário. Importante esclarecer que se um herdeiro: não declara bem que tem conhecimento, omite bem que recebeu doado em vida pelo falecido ou não devolve bem que pertence à herança será presumido que tinha a intenção (dolo) de praticar sonegação desse bem. Se essa conduta for confirmada mediante ação judicial, o herdeiro sonegador perde o direito sobre os bens ocultados (sonegados).

Se eu tiver bens no exterior e vier a falecer, como meus familiares devem proceder?

Nesse caso, os bens do exterior devem passar por inventário no país estrangeiro em que estão situados os bens, conforme disposição da legislação local. Os bens situados no Brasil seguirão as regras daqui.

Herdeiros com dívidas – O que pode acontecer? O herdeiro pode deixar de receber herança?

Sim, é possível que eventuais credores tomem conhecimento que seu devedor, ora herdeiro, receberá herança. Nesse caso, poderão tomar as medidas jurídicas cabíveis para receberem estes valores.

É possível receber herança sem pagar as dívidas de titularidade do falecido?

Os herdeiros não respondem pelas dívidas do falecido com seus recursos financeiros pessoais. O patrimônio deixado pela pessoa que se foi é que responde pelas dívidas. Mas, se eventualmente, alguma dívida surgir após a partilha dos bens através do Inventário, os herdeiros deverão pagar no limite da parte da herança que receberam.

Eu posso distribuir 100% dos meus bens em testamento?

Depende. Você pode dispor de 100% dos seus bens em testamento se não tiver os obrigatórios por lei, são eles, nessa ordem de preferência junto com o cônjuge: filhos (as), netos (as), bisnetos (as), pais, avós, bisavós. Caso você possua algum dos herdeiros acima, você só poderá destinar de 50% dos seus bens em testamento.

Posso excluir qualquer herdeiro da calculadora?

Não, os herdeiros necessários (obrigatórios por lei) não podem ser excluídos sob pena de que seu testamento não produza efeitos. Porém, se esse herdeiro vier a ser declarado como deserdado ou indigno, não fará jus à herança. A deserdação pode ser declarada via testamento.

Posso incluir qualquer pessoa para receber minha herança?

Sim. Se você fizer um Testamento, qualquer pessoa física ou jurídica pode receber herança. Para tanto, essas pessoas precisam existir no momento do falecimento do testador (usuário da nossa plataforma). A exceção a essa regra é o caso da previsão, em Testamento, de deixar herança para prole eventual (pessoas que ainda não nasceram).

O que é herdeiro facultativo?

Os herdeiros facultativos são aqueles familiares que só receberão sua herança se você não deixar Testamento e não tiver herdeiros necessários (obrigatórios). Ou seja, se você só tem herdeiros facultativos, pode dispor de até 100% dos seus bens em Testamento. Eles podem ser, nessa ordem de preferência: irmãos, tios, sobrinhos-netos, tios-avós, primos-irmãos.

Se eu fizer um testamento, minha família precisa saber?

Por se tratar de um Testamento Particular, o ideal é que você comunique e entregue uma cópia aos seus herdeiros. Caso não queira fazer isso, nomeie um testamenteiro e comunique-o para que ele se encarregue de fazer cumprir seu documento.