Testamento Vital – Página: 3 – Dúvidas Frequentes da planeje.Bem

Você sabe quais são os benefícios de comunicar suas vontades a sua rede de apoio?

O diálogo aberto com a família, amigos e médicos (se houverem) que irão compor a sua rede de apoio é essencial para que suas vontades sejam respeitadas.

As pessoas precisam saber que seu documento existe, precisam entender o quê você considera confortável e viável para que elas respeitem suas escolhas. Por mais que seu Testamento Vital traga segurança e seja anexado ao seu prontuário médico por orientação do Conselho Federal de Medicina (Resolução n.º 1.995, artigo 2º, § 4º, 2012), é fundamental que seus familiares estejam cientes para serem seus aliados e eventualmente não pleitearem de forma administrativa ou judicial escolhas diferentes das suas.

Você sabia que o paciente hospitalar tem direito ao acompanhante?

Este direito é regulado pela Agência Nacional de Saúde e está previsto na Resolução Normativa. 465/2021, art. 19, VII e art. 21.
Além disso, os planos de saúde devem cobrir despesas relativas à acomodação e alimentação de acompanhantes de crianças e adolescentes, idosos e mulheres grávidas.

O que é um curador?

O curador é a pessoa nomeada em juízo para representar os direitos do curatelado, uma pessoa maior de idade e relativamente incapazes de expressar sua vontade de forma válida.

Em resumo, o curador poderá responder civilmente por curatelado, pois irá representá-lo.

Por que é obrigatório definir testemunhas?

A testemunha será alguém que confirmará em juízo, após a sua vida, que: você tinha capacidade de testar quando escreveu seu documento; sua vontade estava livre de vícios como como coação, possível erro, estado de perigo etc. No futuro, suas testemunhas deverão ser convocadas, perante o judiciário, para confirmarem suas próprias assinaturas e a sua, bem como para ratificarem suas vontades. Por isso, leia seu documento para elas e explique suas vontades. Além disso, guarde seu Testamento com pessoas de sua confiança, e/ou com seus herdeiros, para que ele seja usado no momento adequado. Caso tenha dúvidas nessa etapa, entre em contato através do chat da plataforma.

Quem não pode ser testemunha?

Não podem ser testemunhas os beneficiários da sua herança, os parentes consanguíneos e os amigos íntimos.

Qual é a atribuição da testemunha, além de assinar o documento?

A testemunha será alguém que confirmará em juízo, após a sua vida, que: você tinha capacidade de testar quando escreveu seu documento; sua vontade estava livre de vícios como como coação, possível erro, estado de perigo etc. No futuro, suas testemunhas deverão ser convocadas, perante o judiciário, para confirmarem suas próprias assinaturas e a sua, bem como para ratificarem suas vontades. Por isso, leia seu documento para elas e explique suas vontades. Além disso, guarde seu Testamento Particular com pessoas de sua confiança, e/ou com seus herdeiros, para que ele seja usado no momento adequado.

Qual é a função da testemunha?

A testemunha será alguém que confirmará em juízo, após a sua vida, que: você tinha capacidade de testar quando escreveu seu documento; sua vontade estava livre de vícios como como coação, possível erro, estado de perigo etc. No futuro, suas testemunhas deverão ser convocadas, perante o judiciário, para confirmarem suas próprias assinaturas e a sua, bem como para ratificarem suas vontades. Por isso, leia seu documento para elas e explique suas vontades. Além disso, guarde seu Testamento Particular com pessoas de sua confiança, e/ou com seus herdeiros, para que ele seja usado no momento adequado.

Minha testemunha pode ser beneficiária da minha herança?

Os beneficiários da sua herança não podem ser testemunhas, bem como os parentes consanguíneos e os amigos íntimos.

Em quantos dias a minuta será entregue?

Você deve aguardar até 5 dias úteis para receber seu documento. Lembramos que o sua minuta será gerada com os dados que você inseriu ao longo de cada passo da plataforma. Por isso, atente-se aos termos que você utiliza.

Eu preciso registrar em cartório?

Não é necessário autenticar as assinaturas em cartório. Nossa legislação não exige este procedimento. Lembramos que seu Testamento Particular será confirmado pelo judiciário. Por isso, a importância das assinaturas das suas testemunhas e de deixá-lo guardado com pessoas de sua confiança para que tenha validade jurídica e seja usado no momento adequado.