Perguntas e Respostas
O inventariante funciona como um administrador do Espólio (conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida). Caso você não nomeie um inventariante, ele será nomeado em consenso pelos herdeiros. Ele deverá garantir a conservação dos seus bens, seja pagando dívidas ou até mesmo buscando autorização de venda de determinados bens para adequada manutenção do acervo de bens e direitos deixados.
O inventário é o procedimento em que se identifica todos os bens e dívidas da pessoa falecida para que, posteriormente, seja transmitido o que restou aos herdeiros.
O prazo para abertura do inventário é de 60 dias na maioria dos Estados brasileiros.
Sim, é possível desde que esse herdeiro de 16 anos anos seja emancipado pelos seus responsáveis legais. Mas se ele for menor de 16 anos ou não for emancipado, este Inventário deverá ser feito pela via judicial.
Com uma certa frequência, durante o Inventário pode surgir um ou mais herdeiros necessários até então desconhecidos pelos demais, se declarando parte da família. Nesse caso, os herdeiros reconhecidos pelo falecido poderão ser submetidos a exame de DNA para investigação de paternidade post mortem mediante decisão judicial. E a negativa de realização do exame pelos herdeiros reconhecidos poderá implicar em presunção relativa de paternidade, a qual implicará na partilha dos bens do Inventário com os herdeiros até então desconhecidos.
Neste caso será necessário realizar o Inventário pela via judicial. Durante o processo as questões divergentes entre os herdeiros serão analisadas à luz da legislação, doutrina e jurisprudência com a possibilidade de interposição de recursos. Tal análise minuciosa de direitos poderá levar anos até ser finalizado o processo de Inventário, levando em média 6 anos e 3 meses, de acordo com a última pesquisa do CNJ realizada em 2009.
A princípio, não é necessário. Há algumas possibilidades: a) procuração pública para que alguém de confiança possa representá-lo; b) celebrar o Inventário Extrajudicial por meio de escritura pública eletrônica, conforme dispõe o Provimento n.100, de 16 de maio de 2020 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), desde que esse herdeiro tenha certificado digital válido; se o Inventário tramitar pela via judicial, também caberá ao advogado requerer que as audiências sejam realizadas de forma virtual.
O cônjuge sobrevivente possui direito real de habitação se esse bem era: a) a residência do casal; b) o único imóvel residencial a ser partilhado; c) esse imóvel era de propriedade exclusiva desse casal. Isso significa que, mesmo após o Inventário, ele poderá viver até o último dia da sua vida e morar com quem quiser sem pagar aluguel aos demais herdeiros. Entretanto, o cônjuge sobrevivente não poderá alugar, emprestar esse imóvel ou transmitir este direito.
Os herdeiros devem inventariar todos os bens do falecido que estiverem em seu poder ou que tenham conhecimento. Se algum bem ficar de fora, deverá ser realizada a sobrepartilha no Inventário. Importante esclarecer que se um herdeiro: não declara bem que tem conhecimento, omite bem que recebeu doado em vida pelo falecido ou não devolve bem que pertence à herança será presumido que tinha a intenção (dolo) de praticar sonegação desse bem. Se essa conduta for confirmada mediante ação judicial, o herdeiro sonegador perde o direito sobre os bens ocultados (sonegados).
Nesse caso, os bens do exterior devem passar por inventário no país estrangeiro em que estão situados os bens, conforme disposição da legislação local. Os bens situados no Brasil seguirão as regras daqui.