Minha Família – Página: 2 – Dúvidas Frequentes da planeje.Bem

Herdeiros que são descobertos após o falecimento. E se um novo herdeiro aparecer?

Com uma certa frequência, durante o Inventário pode surgir um ou mais herdeiros necessários até então desconhecidos pelos demais, se declarando parte da família. Nesse caso, os herdeiros reconhecidos pelo falecido poderão ser submetidos a exame de DNA para investigação de paternidade post mortem mediante decisão judicial. E a negativa de realização do exame pelos herdeiros reconhecidos poderá implicar em presunção relativa de paternidade, a qual implicará na partilha dos bens do Inventário com os herdeiros até então desconhecidos.

Herdeiro fora do país – Se um herdeiro morar no exterior, ele terá que vir para o Brasil para fazer parte do Inventário?

A princípio, não é necessário. Há algumas possibilidades: a) procuração pública para que alguém de confiança possa representá-lo; b) celebrar o Inventário Extrajudicial por meio de escritura pública eletrônica, conforme dispõe o Provimento n.100, de 16 de maio de 2020 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), desde que esse herdeiro tenha certificado digital válido; se o Inventário tramitar pela via judicial, também caberá ao advogado requerer que as audiências sejam realizadas de forma virtual.

O único bem deixado de herança é um imóvel, mas o cônjuge sobrevivente não quer sair da residência. O que os herdeiros insatisfeitos podem fazer?

O cônjuge sobrevivente possui direito real de habitação se esse bem era: a) a residência do casal; b) o único imóvel residencial a ser partilhado; c) esse imóvel era de propriedade exclusiva desse casal. Isso significa que, mesmo após o Inventário, ele poderá viver até o último dia da sua vida e morar com quem quiser sem pagar aluguel aos demais herdeiros. Entretanto, o cônjuge sobrevivente não poderá alugar, emprestar esse imóvel ou transmitir este direito.

Se eu tiver bens no exterior e vier a falecer, como meus familiares devem proceder?

Nesse caso, os bens do exterior devem passar por inventário no país estrangeiro em que estão situados os bens, conforme disposição da legislação local. Os bens situados no Brasil seguirão as regras daqui.

Como os herdeiros devem proceder em caso de imóvel financiado?

Nesse caso o saldo remanescente do financiamento, ou seja, as parcelas restantes farão parte do espólio do falecido – conjunto de bens, direitos e obrigações. Pode acontecer do espólio não suportar essa dívida e os herdeiros escolherem pagar ou vender o imóvel. No entanto, se o falecido tiver realizado o seguro prestamista, este será acionado para pagar o saldo devedor.

Se eu não tiver um testamento o que pode acontecer com os meus filhos menores e pets?

Se você não tiver um testamento particular, na sua falta, seus filhos menores – se não tiverem pai ou mãe vivos, ou ainda se algum deles perder o pátrio poder – você não terá como indicar alguém para cuidar dos seus filhos. No caso dos pets, você perderá a chance de nomear alguém de sua confiança, caso você venha a faltar. Além disso, em ambos os casos você poderá deixar de destinar seus recursos patrimoniais da forma que melhor atende suas expectativas.

Por que eu devo pagar um prêmio para o testamenteiro?

O testamenteiro vai garantir que as vontades expressas no testamento sejam respeitadas, e ficará encarregado de cumprir as vontades registradas no seu testamento. A nossa legislação estabelece um prêmio para o testamenteiro, que não seja herdeiro e não receba bens específicos, de 1% a 5%. Caso você não defina quanto esse testamenteiro deverá receber, o valor será definido pelo juiz.

Se eu destinar, por exemplo, um imóvel de alto valor para um herdeiro, isso prejudicará os demais?

Não, se o valor do bem exceder a parte disponível da sua herança –, ou seja, a metade dela, parte que você pode dispor como quiser – será necessário fracionar este bem entre os demais herdeiros. Portanto, a destinação de bens específicos deve corresponder ao quinhão que é devido a cada herdeiro por lei, o que dependerá do valor total da sua herança. Neste sentido, como a totalidade dos seus bens no momento da abertura do testamento pode variar, a especificação dos bens trata-se de uma preferência do testador que poderá ou não ser cumprida, pois deverá ser levada em consideração à fração dos bens que cada herdeiro tem por direito.

Só ricos fazem testamento?

Não. O testamento é um direito de manifestar nossas vontades e é acessível a todos, independente da quantidade de bens. Com o testamento, qualquer pessoa pode expressar suas preferências sobre bens patrimoniais, digitais e sentimentais, como sua casa, redes sociais, presentes, cartas para familiares e amigos, e até orientações sobre a tutela de filhos ou animais de estimação. Além disso, o testamento permite definir decisões importantes para situações em que a pessoa possa estar temporariamente ou permanentemente impedida de decidir, assegurando que suas vontades sejam respeitadas.

Eu posso distribuir 100% dos meus bens em testamento?

Depende. Você pode dispor de 100% dos seus bens em testamento se não tiver os obrigatórios por lei, são eles, nessa ordem de preferência junto com o cônjuge: filhos (as), netos (as), bisnetos (as), pais, avós, bisavós. Caso você possua algum dos herdeiros acima, você só poderá destinar de 50% dos seus bens em testamento.