Simulação de Inventário – Página: 3 – Dúvidas Frequentes da planeje.Bem

Herdeiros que são descobertos após o falecimento. E se um novo herdeiro aparecer?

Com uma certa frequência, durante o Inventário pode surgir um ou mais herdeiros necessários até então desconhecidos pelos demais, se declarando parte da família. Nesse caso, os herdeiros reconhecidos pelo falecido poderão ser submetidos a exame de DNA para investigação de paternidade post mortem mediante decisão judicial. E a negativa de realização do exame pelos herdeiros reconhecidos poderá implicar em presunção relativa de paternidade, a qual implicará na partilha dos bens do Inventário com os herdeiros até então desconhecidos.

Desacordo entre herdeiros – Um único herdeiro possui divergências quanto a direitos ou bens do Inventário.

Neste caso será necessário realizar o Inventário pela via judicial. Durante o processo as questões divergentes entre os herdeiros serão analisadas à luz da legislação, doutrina e jurisprudência com a possibilidade de interposição de recursos. Tal análise minuciosa de direitos poderá levar anos até ser finalizado o processo de Inventário, levando em média 6 anos e 3 meses, de acordo com a última pesquisa do CNJ realizada em 2009.

Herdeiro fora do país – Se um herdeiro morar no exterior, ele terá que vir para o Brasil para fazer parte do Inventário?

A princípio, não é necessário. Há algumas possibilidades: a) procuração pública para que alguém de confiança possa representá-lo; b) celebrar o Inventário Extrajudicial por meio de escritura pública eletrônica, conforme dispõe o Provimento n.100, de 16 de maio de 2020 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), desde que esse herdeiro tenha certificado digital válido; se o Inventário tramitar pela via judicial, também caberá ao advogado requerer que as audiências sejam realizadas de forma virtual.

O único bem deixado de herança é um imóvel, mas o cônjuge sobrevivente não quer sair da residência. O que os herdeiros insatisfeitos podem fazer?

O cônjuge sobrevivente possui direito real de habitação se esse bem era: a) a residência do casal; b) o único imóvel residencial a ser partilhado; c) esse imóvel era de propriedade exclusiva desse casal. Isso significa que, mesmo após o Inventário, ele poderá viver até o último dia da sua vida e morar com quem quiser sem pagar aluguel aos demais herdeiros. Entretanto, o cônjuge sobrevivente não poderá alugar, emprestar esse imóvel ou transmitir este direito.

Descoberta de bens após o Inventário. E agora?

Os herdeiros devem inventariar todos os bens do falecido que estiverem em seu poder ou que tenham conhecimento. Se algum bem ficar de fora, deverá ser realizada a sobrepartilha no Inventário. Importante esclarecer que se um herdeiro: não declara bem que tem conhecimento, omite bem que recebeu doado em vida pelo falecido ou não devolve bem que pertence à herança será presumido que tinha a intenção (dolo) de praticar sonegação desse bem. Se essa conduta for confirmada mediante ação judicial, o herdeiro sonegador perde o direito sobre os bens ocultados (sonegados).

Se eu tiver bens no exterior e vier a falecer, como meus familiares devem proceder?

Nesse caso, os bens do exterior devem passar por inventário no país estrangeiro em que estão situados os bens, conforme disposição da legislação local. Os bens situados no Brasil seguirão as regras daqui.

Imóveis que não estão regularizados – Deve ser inserido na relação de bens os imóveis que são provenientes de posse, os que a titularidade de propriedade não foi transmitida para o falecido?

Sim, devem ser inseridos os bens móveis e imóveis provenientes de posse. Em outras palavras, os direitos da pessoa falecida, assim como os direitos possessórios, também são transmitidos aos herdeiros.

Certidão de Testamento: O que fazer se a certidão de Testamento vier positiva?

A certidão positiva indica que um Testamento Público foi realizado pelo falecido perante o Cartório de Ofício de Notas. Caso esse Testamento fosse Particular, ou seja, sem registro em Cartório, a certidão seria negativa. Apesar disso, em ambos os casos é necessário que os herdeiros proponham ação de abertura, registro e cumprimento de testamento perante o Poder Judiciário. Importante ressaltar que a existência de Testamento Público ou Particular não impede a realização do Inventário Extrajudicial, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Como os herdeiros devem proceder em caso de imóvel financiado?

Nesse caso o saldo remanescente do financiamento, ou seja, as parcelas restantes farão parte do espólio do falecido – conjunto de bens, direitos e obrigações. Pode acontecer do espólio não suportar essa dívida e os herdeiros escolherem pagar ou vender o imóvel. No entanto, se o falecido tiver realizado o seguro prestamista, este será acionado para pagar o saldo devedor.

Herdeiros com dívidas – O que pode acontecer? O herdeiro pode deixar de receber herança?

Sim, é possível que eventuais credores tomem conhecimento que seu devedor, ora herdeiro, receberá herança. Nesse caso, poderão tomar as medidas jurídicas cabíveis para receberem estes valores.