Testamento Particular – Página: 2 – Dúvidas Frequentes da planeje.Bem

Top 5 vantagens de ter um Testamento?

Você define como serão distribuídos seus bens após a sua vida (limitado ao percentual de 50% devido aos herdeiros obrigatórios por lei);
Evita brigas entre os familiares, pois terá um planejamento sucessório organizado;
Possibilidade de listar todos os seus bens, inclusive, os mais difíceis de serem encontrados pelos herdeiros, como milhas e bitcoins, por exemplo;
A partilha dos bens tende a ocorrer de forma mais célere;
A possibilidade de cuidar da família para além da organização patrimonial, há a possibilidade de nomeação de tutores para filhos e pets, dispor sobre destino de bens digitais, deixar presentes e mensagens pessoais para entes queridos.

E por fim, você comunica as pessoas que você ama que deixou tudo organizado para elas.

Se eu fizer um testamento meus herdeiros precisarão fazer um inventário?

Sim, o Testamento é um documento realizado em vida pelo testador que visa especificar como serão destinados os seus bens (patrimoniais e/ou não patrimoniais). Em suma, o Testamento é um documento em que se organiza o destino dos bens e o cuidado com tudo o que você ama após a sua vida. O Inventário é o meio pelo qual se identifica e distribui os bens da pessoa que já se foi para os herdeiros e legatários. Ou seja, o inventário é o meio pelo qual se faz a transferência da titularidade dos bens deixados. Quem faz um Testamento se importa e cuida do futuro de quem ama. O Testamento facilita a realização do Inventário, torna essa fase delicada mais fácil e rápida.

Se eu não fizer um testamento o que acontece com os meus bens?

Caso você tenha herdeiros obrigatórios (herdeiros necessários), a totalidade dos seus bens será transmitido a eles, e você perderá a chance de dispor de 50% dos seus bens da forma que quiser. Caso você não tenha herdeiros obrigatórios, seus bens irão para outros parentes, nessa ordem de preferência: irmãos, tios e sobrinhos, tios-avós, sobrinhos-netos e primos-irmãos. Caso você não possua nenhum desses parentes acima, seus bens irão para o Estado.

Eu posso mudar meu testamento depois que ele estiver pronto?

Sim. A vida é dinâmica e está em constante mudança. Você poderá acessar a plataforma e alterar a sua minuta com um período mínimo de 30 (trinta) dias após a sua última atualização. Se você acessou a plataforma via benefício do seguro, ele precisa estar ativo e a assistência disponível na sua apólice vigente.

Meus herdeiros vão precisar contratar um advogado para fazer o meu inventário?

Sim, seus herdeiros precisarão contratar um advogado para fazer o inventário, seja judicial ou extrajudicial. A presença de um advogado é obrigatória por lei para orientar e conduzir o processo de transferência dos bens. A plataforma de Simulação de Inventário pode ajudá-lo a entender melhor o passo a passo e como navegar por esse processo.

Eu consigo fazer o meu inventário em vida?

Não é possível fazer o inventário em vida. O inventário é o procedimento legal que ocorre após a morte de uma pessoa, destinado a apurar dívidas e bens deixados pelo falecido para dividir o saldo remanescente entre os herdeiros. No entanto, existem outras formas de planejar a distribuição de bens ainda em vida, como através do Testamento, por exemplo. Medidas de planejamento sucessório como essa, permitem que você organize a distribuição dos seus bens de acordo com suas vontades, garantindo maior tranquilidade e segurança jurídica para você e seus herdeiros.

Qual é a função do Inventariante?

O inventariante funciona como um administrador do Espólio (conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida). Caso você não nomeie um inventariante, ele será nomeado em consenso pelos herdeiros. Ele deverá garantir a conservação dos seus bens, seja pagando dívidas ou até mesmo buscando autorização de venda de determinados bens para adequada manutenção do acervo de bens e direitos deixados.

Por que definir testemunhas?

São as pessoas responsáveis por atestar que a sua manifestação de vontade é livre, sem vícios (erro, dolo, perigo ou coação, por exemplo). A presença de testemunhas é um requisito de validade legal para o seu documento.

Herdeiros que são descobertos após o falecimento. E se um novo herdeiro aparecer?

Com uma certa frequência, durante o Inventário pode surgir um ou mais herdeiros necessários até então desconhecidos pelos demais, se declarando parte da família. Nesse caso, os herdeiros reconhecidos pelo falecido poderão ser submetidos a exame de DNA para investigação de paternidade post mortem mediante decisão judicial. E a negativa de realização do exame pelos herdeiros reconhecidos poderá implicar em presunção relativa de paternidade, a qual implicará na partilha dos bens do Inventário com os herdeiros até então desconhecidos.

Herdeiro fora do país – Se um herdeiro morar no exterior, ele terá que vir para o Brasil para fazer parte do Inventário?

A princípio, não é necessário. Há algumas possibilidades: a) procuração pública para que alguém de confiança possa representá-lo; b) celebrar o Inventário Extrajudicial por meio de escritura pública eletrônica, conforme dispõe o Provimento n.100, de 16 de maio de 2020 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), desde que esse herdeiro tenha certificado digital válido; se o Inventário tramitar pela via judicial, também caberá ao advogado requerer que as audiências sejam realizadas de forma virtual.